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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 44, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0002252-70.2025.6.05.8143, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Célia Lhidiane da Costa Reis como titular da função de Assistente I - FC-1 da 143ª Zona Eleitoral/Santo Estevão.

Art. 2º Designar a servidora Janine Araújo de Carvalho, Técnico Judiciário, Classe C, Padrão 13, como titular da função comissionada de Assistente I - FC-1 da 143ª Zona Eleitoral.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº27 , de 07/02/2025, seção 2, p. 58.