PORTARIA Nº 440, DE 09 DE JULHO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0013694-16.2021.6.05.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar, a partir de 15/07/2025, o Bel. Armando Duarte Mesquita Júnior da titularidade da Jurisdição Eleitoral da 106ª Zona, com sede na Comarca de Queimadas.
Art. 2º Designar, a partir de 15/07/2025, o Bel. Luciano Ribeiro Guimarães Filho, Juiz de Direito Titular da Comarca de Alagoinhas, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 106ª Zona, com sede na Comarca de Queimadas.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia