Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 447, DE 11 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0004273-60.2025.6.05.8000,
RESOLVE:
Declarar a estabilidade no cargo, nos termos do art. 41 da Constituição Federal e do art. 21 da Lei n.º 8.112/1990, dos servidores abaixo elencados:
Servidor |
Cargo |
Data de Estabilidade |
André Santos Sobania |
Técnico Judiciário/Apoio Especializado |
15.06.2025 |
Denis Alves de Melo |
Analista Judiciário/Área Administrativa |
15.06.2025 |
Eline Daiane Barreto dos Santos |
Técnico Judiciário/Área Administrativa |
15.06.2025 |
Simone Fernandes de Souza Foscarini |
Analista Judiciário/Área Administrativa |
15.06.2025 |
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 136 de 23/07/2025, p. 4 e 5.
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