PORTARIA Nº 457, DE 17 DE JULHO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, na Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº 23.701/2022 do TSE e na Instrução Normativa nº 01/2016 deste Tribunal, e o constante no Processo SEI nº 0003835-98.2025.6.05.8205, resolve:

Art. 1º Redistribuir, por reciprocidade, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 10.842/2004, ocupado pelo servidor Glauco Frutuoso Cerqueira, do quadro de pessoal deste Regional, com cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT18), ocupado por Hugo Leonardo Feitosa Macêdo, que terá lotação na 205ª Zona Eleitoral/Luís Eduardo Magalhães.

Art. 2º Conceder 20 (vinte) dias a partir da publicação deste ato para o deslocamento do servidor Hugo Leonardo Feitosa Macêdo, conforme previsto no art. 18 da Lei nº 8.112/1990.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO