PORTARIA Nº 459, DE 18 DE JULHO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 0012092-82.2024.6.05.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Guia de Linguagem Simples e o Glossário de Linguagem Simples, no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado da Bahia.
Art. 2º Caberá à Assessoria de Sustentabilidade, Acessibilidade, Inclusão e Diversidade:
I - a adoção das providências relativas à disponibilização do Guia e do Glossário a que se refere o artigo 1º, no site deste Regional, Intranet e Internet, bem como a utilização de outros meios de sua divulgação;
II - a revisão do Guia e do Glossário em anos não eleitorais, submetendo os documentos à apreciação da Presidência até o último dia útil do mês de maio.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia