PORTARIA Nº 464, DE 22 DE JULHO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0003484-48.2025.6.05.8166, 

RESOLVE: 

Art. 1º Dispensar a servidora requisitadaLílian Andréa Lino de Santana dacondição de primeira substituta do(a) Chefe de Cartório da 166ª Zona Eleitoral/Buerarema.

Art. 2º Designar, excepcionalmente, o servidor requisitado Eronildo Lessa dos Santos como primeiro substituto do(a) Chefe de Cartório da 166ª Zona Eleitoral-Buerarema, até o seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente função, o que ocorrer primeiro.

Art. 3º Designar, excepcionalmente, a servidora requisitadaLílian Andréa Lino de Santana como segunda substituta do(a) Chefe de Cartório da 166ª Zona Eleitoral-Buerarema, até o seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente função, o que ocorrer primeiro.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia