PORTARIA Nº 471, DE 24 DE JULHO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea "b", da Lei nº 8.112/1990 e no art. 20 da Resolução TSE nº 23.701/2022, tendo em vista o constante no SEI nº 0068508-46.2019.6.05.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar a remoção, por motivo de saúde, para este Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, da servidora Vanessa Rosa Moreira Silva, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do quadro de pessoal deste Tribunal, removida, por permuta, para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 2º Determinar a reavaliação médica da servidora no prazo de 2 (dois) anos, contados a partir de 10 de julho de 2025.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia