O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, na Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº 23.701/2022 do TSE e na Instrução Normativa nº 01/2016 deste Tribunal, e o constante no Processo SEI nº 0004227-98.2025.6.05.8185, resolve:

Art. 1º Redistribuir o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 6.082/1974, ocupado por Jessica Espíndola de Sá para o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) com cargo de idêntica natureza do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), ocupado por Dinomar Fiuza Almeida, que terá lotação na 185ª Zona Eleitoral/Mata de São João.

Art. 2º Conceder ao servidor Dinomar Fiuza Almeida 10 (dez) dias para trânsito, a contar da publicação da portaria de redistribuição, conforme previsto no art. 18 da Lei n.º 8.112/1990.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO