Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 489, DE 25 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XXXI, do Regimento Interno do Tribunal, em observância aos arts. 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0010289-30.2025.6.05.8000,
CONSIDERANDO o disposto na Portaria TSE n.º 236, de 27 de março de 2025, que dispõe sobre a realização de provimentos de cargos efetivos na Justiça Eleitoral e dá outras providências;
CONSIDERANDO a ordem de classificação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) no concurso público, conforme Edital nº 32/2025 - Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral (CPNUJE), bem como o contido na Nota Orientativa SGP/TSE nº 1/2025, resolve:
Art. 1º Nomear o candidato DANIEL RIOS COUTO, 4º convocado no concurso público deflagrado pelo Edital n.º 1/2024 - CPNUJE, alterado pelo Edital n.º 2/2024 - CPNUJE, classificado em 3º lugar na lista de vagas destinadas à ampla concorrência, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área: Apoio Especializado, Especialidade: Programação de Sistemas, Nível Superior, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 7.645/1987, na vaga decorrente da aposentadoria da servidora Márcia Maria Aguiar de Carvalho, conforme Portaria nº 142/2024, publicada no DOU de 15/02/2024, posteriormente transformada mediante a Portaria n.º 380, de 16/04/2024, publicada no DOU de 17/04/2024.
Art. 2º A presente nomeação enquadra-se nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE n.º 236, de 27 de março de 2025.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 146, de 05/08/2025, seção 2, p. 67.
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