PORTARIA Nº 498, DE 29 DE JULHO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0011142-14.2025.6.05.8073,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar o servidor requisitado Manoel Seixas Dócio Júnior da condição de segundo substituto do(a) Chefe de Cartório da 73ª Zona Eleitoral/Ubaitaba, com efeitos a partir da data de 01/07/2025.
Art. 2º Designar, excepcionalmente, a servidora requisitada Jacy Souza Mendes para a condição de segunda substituta do(a) titular da função comissionada de Chefe de Cartório da 73ª Zona Eleitoral/Ubaitaba, em seus afastamentos legais e ocasionais, até o seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente substituição, o que ocorrer primeiro, com efeitos a partir da data de publicação desta portaria.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia