
Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 516, DE 05 DE AGOSTO DE 2025
Prorroga o prazo estabelecido no art. 5º da Portaria TRE-BA nº 353, de 23 de maio de 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017,
CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 0008746-89.2025.6.05.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, contados a partir do término do prazo estabelecido no art. 5º da Portaria nº 353/2025, para que o grupo de trabalho instituído apresente relatório analítico das atividades desenvolvidas, bem como os planos e projetos traçados para implantação total das medidas propostas.
Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 150 de 07/08/2025, p. 6 e 7.