PORTARIA Nº 523, DE 7 DE AGOSTO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017 (Regimento Interno do Tribunal), CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 0000085-24.2025.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Ana Flávia Cerqueira Machado da função comissionada de Assistente IV - FC-4 da Assessoria Especial do Diretor-Geral.

Art. 2º Dispensar a servidora Tânia Regina de Oliveira Marques Silva da função comissionada de Assistente III - FC-3 da Assessoria Especial da Secretaria-Geral da Presidência.

Art. 3º Designar a servidora Ana Flávia Cerqueira Machado, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, para exercer a função comissionada de Assistente III - FC-3 da Assessoria Especial da Secretaria-Geral da Presidência.

Art. 4º Designar a servidora Tânia Regina de Oliveira Marques Silva, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, para exercer a função comissionada de de Assistente IV - FC-4 da Assessoria Especial do Diretor-Geral.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor a partir do dia 12 de agosto de 2025.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO