PORTARIA Nº 531, DE 13 DE AGOSTO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na alínea b do inciso III do artigo 36 da Lei n.º 8.112/1990, e no artigo 19 da Resolução n.º 23.563/2018 do TSE, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0055045-15.2020.6.05.8093,
RESOLVE:
Art. 1º Manter, pelo prazo de 2 (dois) anos, a contar de 21/07/2025, a remoção temporária da servidora REBECA LACERDA FIGUEIRA, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Administrativa, integrante do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para a 41ª Zona Eleitoral, com sede em Vitória da Conquista.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia