PORTARIA Nº 538, DE 18 DE AGOSTO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0018086-96.2021.6.05.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar o Bel. Rodolfo Nascimento Barros da titularidade da Jurisdição Eleitoral da 32ª Zona, com sede na Comarca de Ituberá.
Art. 2º Designar a Bela. Fabiana Andréa de Almeida Oliveira Pellegrino, Juíza Titular da 19ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Salvador, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 32ª Zona, com sede na Comarca de Ituberá.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia