PORTARIA Nº 541, DE 19 DE AGOSTO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0012068-19.2025.6.05.8162, resolve:

Art.1º Declarar vago, a partir de 08 de agosto de 2025, o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Regional, criado pela Lei nº n° 11.202, de 29/11/2005, ocupado por Valdenízia Souza Santos, em razão de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO