PORTARIA Nº 549, DE 22 DE AGOSTO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO o disposto no processo SEI n.º 0027029-97.2024.6.05.8000 e no SEI nº 0010642-70.2025.6.05.8000, 

RESOLVE: 

Art. 1º Alterar o art. 1º e o Anexo da Portaria TRE-BA nº 324, de 12 de maio de 2025, publicada no DJE nº 88, de 14 de maio de 2025, que passam a vigorar com a seguinte redação: 

"Art. 1º Determinar que a gestão dos sistemas de informação ATENA, Mesário, Sistema de Controle de Acesso - SCA Corporativo, Sistema de Gestão de Convocações para as Eleições - SGCE, DATAJUD, CálculoAposentadoria, COMPREV, E-Social, Sistema Imprensa Nacional, E-Pessoal, PJE TSE e Sistema Inscreve Fácil mantenha-se sob a responsabilidade das comissões gestoras relacionadas no Anexo a esta Portaria.

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ANEXO À PORTARIA Nº 324, DE 12 DE MAIO DE 2025" 

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia