PORTARIA Nº 571, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XXXI, do Regimento Interno do Tribunal, em observância aos arts. 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0011201-27.2025.6.05.8000,

CONSIDERANDO o disposto na Portaria TSE n.º 236, de 27 de março de 2025, que dispõe sobre a realização de provimentos de cargos efetivos na Justiça Eleitoral e dá outras providências;

CONSIDERANDO a ordem de classificação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) no concurso público, conforme Edital nº 37/2025 - Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral (CPNUJE), bem como o contido na Nota Orientativa SGP/TSE nº 1/2025, resolve:

Art. 1º Nomear o candidato TIAGO ALMEIDA ALVES, classificado em 1º lugar na lista de vagas destinadas a candidatos negros, para ocupar o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Nível Superior, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 10.842/2004, na vaga decorrente da exoneração do servidor Alessandro Santos Araujo, conforme Portaria nº 558/2024, publicada no DOU de 04/06/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO