PORTARIA Nº 574, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XXXI, do Regimento Interno do Tribunal, em observância aos arts. 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0011201-27.2025.6.05.8000,

CONSIDERANDO o disposto na Portaria TSE n.º 236, de 27 de março de 2025, que dispõe sobre a realização de provimentos de cargos efetivos na Justiça Eleitoral e dá outras providências;

CONSIDERANDO a ordem de classificação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) no concurso público, conforme Edital nº 37/2025 - Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral (CPNUJE), bem como o contido na Nota Orientativa SGP/TSE nº 1/2025, resolve:

Art. 1º Nomear a candidata LUISA HELENA SILVA ROMAO DE OLIVEIRA, classificada em 4º lugar na lista de vagas destinadas à ampla concorrência, para ocupar o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Nível Superior, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 6.082/1974, na vaga decorrente exoneração da servidora Mahil Tagore Lima e Silva, conforme Portaria nº 779/2024, publicada no DOU de 15/08/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO