PORTARIA Nº 590, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017,

CONSIDERANDO o SEI nº 0027124-30.2024.6.05.8000, 

RESOLVE: 

Art. 1º Instituir Comissão Permanente com vistas à realização de estudos para realização de estudos para avaliação da possibilidade e o modelo de implementação dos Polos Regionais Eleitorais, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Art. 2º Compõem a Comissão Permanente os(as) seguintes servidores(as):

I - Titular da Secretaria de Gestão de Pessoas;

II - Titular do Núcleo de Apoio à Governança e à Gestão de Pessoas;

III - Adriana Silva Araújo Ferreira;

IV - Titular da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento;

V - Cintia Vilas Bôas Campos;

VI - Luciana Bichara Dantas;

VII - Márcia Pereira Lopes;

VIII - Mirella Sophia Peregrino Ferraz Cunha;

IX - Montserrat Viana Riera;

X - Tiago Pereira Mimoso.

Art. 3º Caberá à(ao) Titular da Secretaria de Gestão de Pessoas a presidência da comissão e à(ao) Titular da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento substituir o(a) presidente nos afastamentos legais.

Art. 4º Caberá à(ao) Titular do Núcleo de Apoio à Governança e à Gestão de Pessoas secretariar os trabalhos.

Art. 5º A comissão poderá instar e convocar, inclusive fixando prazos, todas as áreas do Tribunal.

Art. 6º A comissão realizará, com apresentação do andamento dos trabalhos, à exceção do período de agosto a outubro nos anos eleitorais, reuniões bimestrais, com formalização de ata dos respectivos encontros, com a Secretária-Geral da Presidência e com o Diretor-Geral, e, trimestralmente, com o Presidente.

Art. 7º A comissão deverá elaborar e enviar à Presidência do Tribunal, até o dia último dia útil do mês de novembro, relatório minucioso de suas atividades, contendo, inclusive, os diagnósticos, as pesquisas realizadas, as minutas de normativos necessários, o(s) modelo(s) proposto(s), bem como o plano de ação com cronograma de implantação respectivo.

Art. 8º Revoga-se a Portaria TRE-BA nº 311, de 6 de maio de 2025.

Art. 9º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. 

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia