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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 593, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o pedido de desistência temporária apresentado no processo SEI nº 0014829-24.2025.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação de JÚLIA SUZART DE FREITAS, realizada por meio da Portaria nº 569, de 1º de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 08/09/2025, para ocupar o cargo de Analista Judiciário - Área: Judiciária.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 172, de 10/09/2025, seção 2, p. 81.

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