PORTARIA Nº 595, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, na Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº 23.701/2022 do TSE e na Instrução Normativa nº 01/2016 deste Tribunal, e o constante no Processo SEI nº 0007436-95.2025.6.05.8146, resolve:

Art. 1º Redistribuir o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868/1994, ocupado por Simone Fernandes de Souza Foscarini, para o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) com o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), ocupado por Carolyne Caetano Santos do Rosário, que terá lotação na 146ª Zona Eleitoral/Iguaí.

Art. 2º Conceder à servidora Carolyne Caetano Santos do Rosário 30 (trinta) dias para trânsito, a contar da publicação da portaria de redistribuição, conforme previsto no art. 18 da Lei n.º 8.112/1990.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO