PORTARIA Nº 612, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112/90 e na Resolução nº 822/2024 do Supremo Tribunal Federal, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0013885-22.2025.6.05.8000, resolve:

Art. 1º. Autorizar o afastamento, com ônus limitado, da servidora Sandra Ramos Cerqueira, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do quadro de pessoal deste Tribunal, a fim de cursar doutorado em Média-Arte Digital, na Universidade do Algarve, em Portugal, no período de 29/09/2025 a 29/09/2029.

Art. 2º. A servidora permanecerá em teletrabalho durante o período constante do art. 1º.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO *

Des. MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER