PORTARIA Nº 64, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0061266-41.2016.6.05.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar o Bel. Raimundo Nonato Borges Braga da Jurisdição Eleitoral da 1ª Zona, com sede na Comarca de Salvador.
Art. 2º Designar o Bel. Arnaldo Freire Franco, Juiz Substituto de 2º Grau da Comarca de Salvador, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 1ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia