PORTARIA Nº 643, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0013647-42.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. Lucas de Andrade Cerqueira Monteiro da Jurisdição Eleitoral da 131ª Zona, com sede na Comarca de Muritiba.

Art. 2º Designar o Bel. César Augusto Leal Veloso Filho, Juiz de Direito Titular da Comarca de Muritiba, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 131ª Zona, com sede na predita Comarca, nos termos da Resolução TSE n.º 21.009/2002.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia