PORTARIA Nº 647, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições regimentais, considerando o disposto no § 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112/1990 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0003589-38.2024.6.05.8173, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 272, de 18 de março de 2024, Publicada no Diário Oficial da União nº 56, edição de 21.03.2024.

Art. 2º Dispensar o servidor requisitado Sérgio Lucas dos Santos Souza da função Comissionada de Chefe de Cartório - FC-6 da 173ª Zona Eleitoral - Ibotirama, com efeitos a partir de 08.04.2024.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO