PORTARIA Nº 648, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições regimentais, considerando o disposto no § 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112/1990 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0003589-38.2024.6.05.8173,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 273, de 18 de março de 2024, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 54, edição de 21.03.2024.
Art. 2º Designar, excepcionalmente, o servidor Sérgio Lucas dos Santos Souza como primeiro substituto da Chefia do Cartório da 173ª Zona Eleitoral, a partir da data de publicação desta portaria.

Des. Abelardo Paulo da Matta Neto
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia