O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0132396-28.2015.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. Jurandir Carvalho Gonçalves da Jurisdição Eleitoral da 176ª Zona, com sede na Comarca de Barra do Mendes.

Art. 2º Designar o Bel. André Ramon Moreira Lopes, Juiz de Direito Titular da Comarca de Barra do Mendes, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 176ª Zona, com sede na predita Comarca, nos termos da Resolução TSE n.º 21.009/2002.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia