PORTARIA Nº 663, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0012612-47.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. João Paulo da Silva Bezerra da Jurisdição Eleitoral da 104ª Zona, com sede na Comarca de Lapão.

Art. 2º Designar o Bel. Diego Serejo Ribeiro, Juiz de Direito Titular da Comarca de Lapão, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 104ª Zona, com sede na predita Comarca, nos termos da Resolução TSE n.º 21.009/2002.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia