
Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 666, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0006467-04.2023.6.05.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar o Bel. Vanderley Andrade de Lacerda da Jurisdição Eleitoral da 96ª Zona, com sede na Comarca de Sento Sé.
Art. 2º Designar o Bel .Edvanilson de Araújo Lima, Juiz de Direito Titular da Comarca de Sento Sé, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 96ª Zona, com sede na predita Comarca, nos termos da Resolução TSE n.º 21.009/2002.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 208 de 24/10/2025, p. 9.

