
Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 675, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0132400-65.2015.6.05.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar a Bela. Marineis Freitas Cerqueira da Jurisdição Eleitoral da 184ª Zona, com sede na Comarca de São Felipe.
Art. 2º Designar o Bel. Leandro Florêncio Rocha de Araújo, Juiz de Direito Titular da Comarca de São Felipe, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 184ª Zona, com sede na predita Comarca, nos termos da Resolução TSE n.º 21.009/2002.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 208 de 24/10/2025, p. 3.

