Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 68, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
Torna sem efeito a Portaria TRE-BA nº 50, publicada no DJE nº 27, de 12 de fevereiro de 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017,
CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 0002506-84.2025.6.05.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria TRE-BA nº 50, publicada no DJE nº 27, de 12 de fevereiro de 2025.
Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 31, de 18/02/2025, p. 16.
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