PORTARIA Nº 691, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0002894-36.2015.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. Pedro Henrique Santos Calazans Oliveira da titularidade da Jurisdição Eleitoral de 173ª Zona, com sede na Comarca de Ibotirama.

Art. 2º Designar o Bel. Régio Bezerra Tiba Xavier, Juiz de Direito da Comarca de Salvador, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 173ª Zona, com sede na Comarca de Ibotirama.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia