PORTARIA Nº 699, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante no processo SEI n.º 0016697-37.2025.6.05.8000,
RESOLVE:
ART. 1º Homologar o resultado final da audiência pública de escolha das zonas eleitorais de lotação definitiva pelos(as) Técnicos(as) Judiciários(as) - Área Administrativa, empossados(as) em 1º de setembro de 2025, realizada às 9 horas do dia 6 de outubro de 2025, conforme consignado na Ata de Lotação constante do documento nº 3539838, do processo SEI em epígrafe.
Art. 2º Homologar a concessão, aos servidores referidos no art. 1º, do prazo de 10 (dez) dias, a contar de 08/10/2025, para que retomem o efetivo desempenho das atribuições dos respectivos cargos, incluído, nesse prazo, o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia