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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 70, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017 (Regimento Interno do Tribunal),

CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 0000085-24.2025.6.05.8000 e no SEI nº 0003333-95.2025.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora Ângela Roberta Esquerdo Gonzaga, da função comissionada de Chefe da Seção de Pagamento de Servidores Ativos - FC-6 da Coordenadoria de Pessoal.

Art. 2º Designar o servidor Paulo Cézar Rodrigues Rocha, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, para a função comissionada de Chefe da Seção de Pagamento de Servidores Ativos - FC-6 da Coordenadoria de Pessoal.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº34, de 18/02/2025, seção 2, p. 62.