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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 706, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0016900-60.2025.6.05.8109, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Fernanda Aragão Damasceno, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 4, para função comissionada de Assistente I - FC-1 da 116ª Zona Eleitoral/Canavieiras.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 199, de 17/10/2025, seção 2, p. 74.

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