PORTARIA Nº 716, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos processos administrativos SEI nº 0010428-16.2024.6.05.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar, por mais 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data desta publicação, o prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão instituída por meio da Portaria nº 589, de 02 de junho de 2024.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia