PORTARIA Nº 724, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO o disposto no processo SEI n.º 0013443-56.2025.6.05.8000 e nº 0019108-92.2021.6.05.8000, 

RESOLVE: 

Art. 1º Instituir grupo de trabalho para realizar estudos a fim de viabilizar a revisão da minuta de Política de Dados Abertos deste Tribunal constante no processo n.º 0019108-92.2021.6.05.8000.

Art. 2º Compõem o grupo de trabalho:

I – Titular da Assessoria de Governança Corporativa e Gestão de Políticas Judiciárias da Secretaria da Presidência (ASGEP);

II – Titular da Assessoria de Gestão da Segurança da Informação (ASSGSI);

III - Chefe da Ouvidoria Regional Eleitoral (OUV) ;

IV - Titular da Assessoria de Comunicação Social (ASCOM);

V - Titular da Seção de Apoio à Governança e à Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (SEAGG);

VI - Titular da Assessoria de Segurança Cibernética e Inteligência Artificial (ASSESC-IA);

VII - Titular da Seção de Biblioteca e Memória e Arquivo (SEBLIM);

VIII - Kércia Sant’Ana Sodré (SEGOVE);

IX - Tatiana Andrade Almeida (SESTAT).

Art. 3º A coordenação do grupo ficará sob a responsabilidade da servidora Kércia Sant'Ana Sodré, que será substituída pela servidora Tatiana Andrade Almeida nos seus afastamentos legais e ocasionais.

Art. 4º os titulares das unidades a que se referem os incisos I, II, III, IV, V, VI e VII serão representados na comissão por seus substitutos legais e ocasionais durante os impedimentos, ausências e afastamentos.

Art. 5º O grupo de trabalho poderá instar e convocar, inclusive fixando prazos, outras áreas do Tribunal.

Art. 6º O prazo de vigência do grupo de trabalho será de 120 (cento e vinte) dias.

Art. 7º Ao final dos trabalhos, a comissão deverá apresentar à Presidência relatório analítico das atividades desenvolvidas no período e o resultado dos trabalhos.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia