PORTARIA Nº 730, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI N. 0013862-18.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. GLEISON DOS SANTOS SOARES da Jurisdição Eleitoral da 129ª Zona, com sede na Comarca de Catu.

Art. 2º Designar a Bela. DÉBORA MAGDA PERES AZEVEDO, Juíza de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Catu, para exercer a função de Juíza Eleitoral da 129ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE n.º 21.009/2002.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia