PORTARIA Nº 746, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI  nº 0110322-43.2016.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. Frank Daniel Ferreira Neri da titularidade da Jurisdição Eleitoral de 66ª Zona, com sede na Comarca de Casa Nova.

Art. 2º Designar o Bel. Vanderley Andrade de Lacerda, Juiz de Direito da Comarca de Juazeiro, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 66ª Zona, com sede na Comarca de Casa Nova.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia