
Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 748, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0001346-63.2021.6.05.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar a Bela. Marina Lemos de Oliveira Ferrari da titularidade da Jurisdição Eleitoral de 186ª Zona, com sede na Comarca de Dias D'Ávila.
Art. 2º Designar a Bela. Fabiana Andréa de Almeida Oliveira Pellegrino, Juíza de Direito da Comarca de Salvador, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 186ª Zona, com sede na Comarca de Dias D'Ávila.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 208 de 24/10/2025, p. 16.

