PORTARIA Nº 756, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0142076-61.2020.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. Antônio Carlos do Espírito Santo Filho da titularidade da Jurisdição Eleitoral de 77ª Zona, com sede na Comarca de Barra.

Art. 2º Designar o Bel. Matheus Oliveira de Souza, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Irecê, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 77ª Zona, com sede na Comarca de Barra.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia