PORTARIA Nº 761, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0142076-61.2020.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. André Ramon Moreira Lopes da titularidade da Jurisdição Eleitoral de 72ª Zona, com sede na Comarca de Santa Maria da Vitória.

Art. 2º Designar o Bel. Cidval Santos Sousa Filho, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Valença, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 72ª Zona, com sede na Comarca de Santa Maria da Vitória.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia