PORTARIA Nº 762, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0096927-42.2020.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. Rafael Barbosa da Cunha da titularidade da Jurisdição Eleitoral de 24ª Zona, com sede na Comarca de Ipiaú.

Art. 2º Designar o Bel. Hilton de Miranda Gonçalves, Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude de Itabuna, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 24ª Zona, com sede na Comarca de Ipiaú.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia