PORTARIA Nº 763, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0096927-42.2020.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. Aderaldo de Morais Leite Júnior da titularidade da Jurisdição Eleitoral de 93ª Zona, com sede na Comarca de Caculé.

Art. 2º Designar o Bel. Fábio Marx Saramago Pinheiro, Juiz de Direito titular da Comarca de Bom Jesus da Lapa, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 93ª Zona, com sede na Comarca de Caculé.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia