PORTARIA Nº 765, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0016855-34.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. Bruno Barros dos Santos da titularidade da Jurisdição Eleitoral de 82ª Zona, com sede na Comarca de Cícero Dantas.

Art. 2º Designar o Bel. Bruno Barros dos Santos, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jequié, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 82ª Zona, com sede na Comarca de Cícero Dantas.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia