PORTARIA Nº 766, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI  nº 0010178-85.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. Gustavo Vargas Quinamo da titularidade da Jurisdição Eleitoral de 112ª Zona, com sede na Comarca de Prado.

Art. 2º Designar o Bel. Roberto Costa de Freitas Junior, Juiz de Direito da Comarca de Eunápolis, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 112ª Zona, com sede na Comarca de Prado.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia