PORTARIA Nº 777, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XXXI, do Regimento Interno do Tribunal, em observância aos arts. 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0011201-27.2025.6.05.8000,

CONSIDERANDO o disposto na Portaria TSE n.º 236, de 27 de março de 2025, que dispõe sobre a realização de provimentos de cargos efetivos na Justiça Eleitoral e dá outras providências;

CONSIDERANDO a ordem de classificação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) no concurso público, conforme Editais nºs 37, 40 e 43/2025 - Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral (CPNUJE), bem como o contido na Nota Orientativa SGP/TSE nº 1/2025; e

CONSIDERANDO, por fim, que o candidato Cássio Antonio Oliveira Moreira Santos (9º colocado na lista de candidatos aprovados em ampla concorrência) foi nomeado como 2º colocado na lista de candidatos negros, conforme Portaria TRE/BA nº 576/2025, publicada no DOU de 08/09/2025, resolve:

Art. 1º Nomear a candidata KAREN RABELO RIBEIRO, classificada em 10º lugar na lista de vagas destinadas à ampla concorrência, para ocupar o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Nível Superior, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 6.082/1974, na vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável da ex-servidora Thayane de Oliveira Albuquerque, conforme Portaria nº 1127/2024, publicada no DOU de 12/12/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO