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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 783, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, e tendo em vista o disposto no SEI nº 0021329-43.2024.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria TRE-BA nº 449, de 15 de julho de 2025, republicada no DJE nº 141, de 28 de julho de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

"Art. 1º Designar as servidoras Maria das Graças Ramos de Andrade, Ana Carolina Dantas Lessa Gros e Lídia do Nascimento Sobral para prestarem serviço de apoio à Seção de Análise Previdenciária (SEAPREV), até 19 de dezembro de 2025, em horário oposto ao expediente de sua unidade de lotação."

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 213 de 03/11/2025, p. 7-8.

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