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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 786, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0016944-79.2025.6.05.8012,
RESOLVE:
Art.1º Designar, excepcionalmente, a servidora requisitada Cláudia Maria Paiva Chaves para segunda Substituta do(a) titular da função comissionada de Chefe de Cartório da 12ª Zona Eleitoral /Salvador, em seus afastamentos legais e ocasionais, até o seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente substituição, o que ocorrer primeiro.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 212 de 30/10/2025, p. 4.

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