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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 794, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante no processo SEI nº 0017116-57.2025.6.05.8000, 
RESOLVE:
Art. 1º Homologar o resultado final da audiência pública de escolha das zonas eleitorais de lotação definitiva pelos(as) Analista(as) Judiciários(as) - Áreas Administrativa e Judiciária, empossados(as) em 07 de outubro de 2025, realizada às 9 horas do dia 20 de outubro de 2025, conforme consignado na Ata constante do documento nº 3566667, do processo SEI em epígrafe.
Art. 2º Conceder aos servidores referidos no art. 1º, à exceção do servidor Tiago Monteiro Prazeres, o prazo de 10 (dez) dias, a contar de 03/11/2025, para que retomem o efetivo desempenho das atribuições dos respectivos cargos, incluído, nesse prazo, o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 212 de 30/10/2025, p. 3.

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